O que é testamento

O que é o Testamento?

O testamento é definido como a última manifestação de vontade, onde a pessoa pode estabelecer o que deve ser feito com seus bens materiais após sua morte, e pode ser chamado de planejamento sucessório.

Legalmente falando, é obrigatório que 50% do patrimônio seja destinado aos herdeiros legais, e os outros 50% podem ser destinados a outros fins. Caso o testador não tenha filhos ou parentes herdeiros, os patrimônios podem ser destinados para quem desejar.

Para ser considerado válido, o testamento deve seguir alguns requisitos e formalidades legais, caso contrário ele pode ser considerado nulo.

O testamento em si tem um só objetivo, porém existem algumas modalidades diferentes, que possuem características diferentes, mas com o mesmo objetivo de atender às necessidades da pessoa. Dentre as modalidades, estão:

- Testamento público, que deve ser elaborado com a ajuda de um tabelião do cartório de notas e requer a presença de duas testemunhas, que não podem ser parentes ou herdeiras. O cartório tem a obrigação de manter sigilo até que seja apresentada a certidão de óbito do testador;

- Testamento particular, onde o testamento pode ser elaborado pelo testador e dispensa o uso de cartórios, mas necessita que o testamento seja lido e assinado por três testemunhas. Porém, na modalidade particular, o testamento pode ser anulado caso possua informações erradas, erros de digitação, rasuras, nomes errados ou espaços em branco;

- Testamento cerrado, ou secreto, pode ser escrito digitalmente ou manualmente, pelo testador ou por alguém de sua confiança. O testamento deve ser apresentado ao oficial do cartório, pelo próprio testador, e com a presença de duas testemunhas. O testador deve apresentar o testamento e dizer que deseja registrá-lo, e em seguida o oficial irá realizar algumas formalidades, como por exemplo analisar falhas formais, realizar a leitura silenciosa e a leitura em voz alta para o testador e as testemunhas. O testamento não fica com o cartório, mas sim com o próprio testador. Após o óbito do testador, o documento deve ser aberto somente por um juiz. Caso seja aberto por alguém que não seja o juiz, o testamento é anulado.

Caso seja necessário, o conteúdo do testamento poderá ser alterado, enquanto o testador estiver vivo e capacitado.

Quem pode fazer um testamento?

De acordo com a Constituição do país, qualquer cidadão de no mínimo 16 anos pode realizar o testamento, desde que esteja em plena capacidade mental para expressar suas vontades em relação ao future do seu patrimônio.

É necessário contratar um advogado para fazer o testamento¿

Não é obrigatória a contratação de um advogado, porém esse profissional pode fornecer orientação para a elaboração do testamento. Independente do seu conhecimento sobre esse tema, é sempre bom ter auxílio jurídico para que o testamento seja elaborado da melhor forma possível, e para que não ocorram inconveniências durante o processo.

Mas quais são as vantagens do testamento?

A princípio, a vantagem do testamento é poder escolher o futuro dos seus próprios bens após o falecimento, e fazendo com que os desejos do testador sejam cumpridos, além de garantir que a divisão de bens seja feita de forma justa entre os herdeiros.

O testamento deve ser elaborado com muita clareza e de forma objetiva para garantir que não haja margem para dúvidas, e com isso oferecendo outros benefícios como evitar brigas entre familiares, segurança aos herdeiros, clareza na relação dos bens, como registros de imóveis, veículos, contas bancárias e outros.

Quais documentos são necessários para fazer o testamento?

Para realizar o testamento no cartório é necessário documento original com foto do testador e das testemunhas, como RG ou CNH.

Não é necessário comprovar a titularidade dos patrimônios a serem distribuídos no momento da realização do testamento, pois esses documentos só serão verificados após o falecimento do testador, quando começa o processo de sucessão de bens.